* Projeto de Lei quer “Ficha Limpa” nos cargos do alto escalão no estado do Rio de Janeiro.
Com objetivo de trazer mais transparência e moralidade à administração
pública estadual o deputado estadual Nilton Salomão (PT) apresentou o
projeto de lei que n° 902/2011 prevê impeditivos para quem for assumir
qualquer cargo do alto escalão dos poderes no estado do Rio de Janeiro.
Segundo a redação estarão impedidos de assumir cargos de confiança os que
tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça
Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou
político, pelo prazo de 8 (oito) anos contado da data da decisão
judicial; por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o
transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
Com objetivo de trazer mais transparência e moralidade à administração
pública estadual o deputado estadual Nilton Salomão (PT) apresentou o
projeto de lei que n° 902/2011 prevê impeditivos para quem for assumir
qualquer cargo do alto escalão dos poderes no estado do Rio de Janeiro.
Segundo a redação estarão impedidos de assumir cargos de confiança os que
tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça
Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou
político, pelo prazo de 8 (oito) anos contado da data da decisão
judicial; por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o
transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
Fonte e créditos da foto: Rogério Soares/Assessoria de Imprensa Dep. Nilton Salomão
