· Projeto quer obrigar lojas a marcarem hora para entrega de mercadorias.
Lojas de móveis e eletrodomésticos podem ser obrigadas a marcar data e hora para entregar os
produtos vendidos nos endereços indicados pelos clientes. Isso é o que prevê um projeto de lei em
tramitação na Assembléia Legislativa de Minas que recebeu parecer favorável da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na última terça-feira (11/10). A matéria, de autoria do
deputado Sargento Rodrigues, do PDT, estabelece normas de entrega para fornecedores de bens e
serviços, sob pena de multa e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para
o relator da proposta e presidente da Comissão, deputado Délio Malheiros, do PV, se aprovada, a
medida vai evitar transtornos ao comprador, que muitas vezes tem que ficar em casa o dia inteiro
esperando a entrega dos bens adquiridos.
Lojas de móveis e eletrodomésticos podem ser obrigadas a marcar data e hora para entregar os
produtos vendidos nos endereços indicados pelos clientes. Isso é o que prevê um projeto de lei em
tramitação na Assembléia Legislativa de Minas que recebeu parecer favorável da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na última terça-feira (11/10). A matéria, de autoria do
deputado Sargento Rodrigues, do PDT, estabelece normas de entrega para fornecedores de bens e
serviços, sob pena de multa e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para
o relator da proposta e presidente da Comissão, deputado Délio Malheiros, do PV, se aprovada, a
medida vai evitar transtornos ao comprador, que muitas vezes tem que ficar em casa o dia inteiro
esperando a entrega dos bens adquiridos.
Fonte: Venilton Ribeiro
