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quinta-feira, 24 de novembro de 2011


·         Comissão de educação da câmara aprova passe livre para acompanhantes de alunos da educação infantil.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante passe livre no transporte público para os acompanhantes de estudantes da educação infantil. O texto prevê a concessão do passe para o caminho de casa para a escola, inclusive entre uma cidade e outra. Porém, apenas um único responsável pode ser cadastrado para acompanhar a criança sem pagar passagem. A lei determina ainda, que o passe livre para o acompanhante vai valer apenas no período necessário para a viagem até a escola. A relatora do projeto, deputada federal, Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, acredita que a medida vai estimular a freqüência escolar das crianças. O projeto que cria o passe livre deve ser analisado nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça da Câmara.