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Defesa Social inaugura Casa de Semiliberdade em Muriaé.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da
Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, inaugura hoje
sexta-feira (25/11), uma Casa de Semiliberdade na cidade de Muriaé, na região da Zona
da Mata. O evento de inauguração começou às 10h, na Rua Theófilo Tostes, 271,
no bairro União. A nova unidade terá capacidade para receber 16 jovens do
sexo masculino, autores de atos infracionais e em cumprimento de medidas
socioeducativas.
A Casa de Semiliberdade foi alugada pelo Governo de Minas, por
meio de um convênio firmado com a ONG Pemse – Pólo de Evolução das Medidas
Socioeducativas. A reforma do imóvel foi realizada com recursos da Prefeitura
Municipal, parceira da Seds neste projeto.
A semiliberdade é uma medida restritiva de liberdade prevista no
art. 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sujeita aos princípios
da excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento, a semiliberdade pode ser determinada como medida inicial, ou como
forma de transição para o meio aberto.
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, o
subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Seds, Ronaldo Araújo
Pedron, o secretário de Esportes e Juventude de Minas Gerais, Bráulio Braz,
além de autoridades do Município estão presentes no evento.
Fonte:
Agência Minas
