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terça-feira, 24 de janeiro de 2012


Muriaé garante R$450 mil em recursos e entrega projeto ao governo de Minas para solucionar problema da enchente.

O Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assinou portaria autorizando o “empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Muriaé”. Foram liberados R$450 mil para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, conforme processo nº 59050.0000057/2012. Diz a portaria, em seu artigo 2º, que “os recursos financeiros  serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária:PT: 06.182.1029.22BO.0105″.  O texto legal ainda determina que após a liberação dos recursos a verba deverá ser utilizada em até 365 dias e vincula o dinheiro “exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria” e a prestação de contas deverá ser feita em até 30 dias após o término das obras.

Paralelamente,  no último dia 16, o Deputado Estadual e Secretário de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais, Bráulio Braz, juntamente com o o secretário municipal de Planejamento de Muriaé, Sinval Ferreira, fez a entrega ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), Olavo Bilac Pinto Neto, o projeto do Sistema de Controle de Cheias do Rio Muriaé para análise. Segundo Bráulio, Muriaé foi o primeiro município mineiro a finalizar e apresentar sua proposta de prevenção contra enchentes.

Fonte: Marcelo Lopes