Muriaé garante R$450 mil em recursos e entrega projeto ao governo de
Minas para solucionar problema da enchente.
O Ministro da Integração
Nacional, Fernando Bezerra, assinou portaria autorizando o “empenho e
transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de
Muriaé”. Foram liberados R$450 mil para a execução de ações de
socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais,
conforme processo nº 59050.0000057/2012. Diz a portaria, em seu artigo 2º, que
“os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação
orçamentária:PT: 06.182.1029.22BO.0105″. O texto legal
ainda determina que após a liberação dos recursos a verba deverá ser
utilizada em até 365 dias e vincula o dinheiro “exclusivamente à execução das
ações especificadas no art. 1° desta Portaria” e a prestação de contas deverá
ser feita em até 30 dias após o término das obras.
Paralelamente, no
último dia 16, o Deputado Estadual e Secretário de Estado de Esportes e da
Juventude de Minas Gerais, Bráulio Braz, juntamente com o o secretário municipal
de Planejamento de Muriaé, Sinval Ferreira, fez a entrega ao secretário de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), Olavo Bilac Pinto
Neto, o projeto do Sistema de Controle de Cheias do Rio Muriaé para análise.
Segundo Bráulio, Muriaé foi o primeiro município mineiro a finalizar e
apresentar sua proposta de prevenção contra enchentes.
Fonte:
Marcelo Lopes