Prazo para pagamento de ICMS e IPVA é
prorrogado em Sapucaia e áreas críticas do Estado do Rio.
Iniciativa tem como
objetivo recuperar a vida econômica de onze cidades fluminenses
O Governador Sérgio Cabral decidiu prorrogar o
pagamento dos tributos ICMS e IPVA para os contribuintes das cidades São
Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo
Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema, Aperibé e Sapucaia,
que estão enfrentando dificuldades em decorrência das chuvas no Estado do Rio
de Janeiro. A medida será publicada no Diário Oficial de hoje (18/1).
O ICMS decorrente de operações próprias (que não são
substituição tributária) com vencimento entre 10 de janeiro e 31 de março
poderá ser quitado até 31 de julho sem acréscimo moratório. Serão duas opções
de pagamento: em parcela única ou em até seis parcelas mensais, iguais e
sucessivas.
Para fazer o parcelamento do imposto com o prazo
prorrogado, o contribuinte deve protocolar o pedido diretamente na repartição
fiscal de sua circunscrição até 29 de junho de 2012. Depois de protocolar o
pedido, as guias para o pagamento poderão ser impressas no site Portal de
Pagamentos da Sefaz (www.fazenda.rj.gov.br).
Ainda na área de ICMS, também estão prorrogados sob
as mesmas condições os pagamentos oriundos de parcelamentos que os
contribuintes já possuíam e as obrigações acessórias – declarações necessárias
no processo do ICMS e arquivos com informações.
IPVA fica para 07 de maio
O vencimento do IPVA 2012 nas cidades em situação de
emergência foi transferido para 07 de maio. Nesta data poderão ser efetuados o
pagamento da cota única e da primeira parcela de todas as placas. A segunda
parcela passa, então, para 5 de junho e a terceira para 4 de julho.
As cidades incluídas nesta prorrogação são: São
Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo
Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema, Aperibé e
Sapucaia.
Fonte: Subsecretaria de Comunicação Social do
Rio de Janeiro
