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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012


Sapucaienses tem prorrogação de prazo para pagamento de ICMS e IPVA.
De acordo com Decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado do Rio, o Governador Sérgio Cabral decidiu prorrogar o pagamento dos tributos ICMS e IPVA para os contribuintes de 11 cidades fluminenses, que tiveram o estado de emergência. As cidades beneficiadas pelo decreto são Sapucaia, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema e Aperibé.                             O governador afirmou que em decorrência das chuvas no Estado do Rio, as cidades estão enfrentando muitas dificuldades. De acordo com Sergio Cabral, este é um momento de união entre o governo e a população para fazer a rotina dessas cidades retornar à normalidade.
Para o Secretário de Fazenda Renato Villela o momento é de proporcionar condições à população para recuperar seus negócios e a vida econômica local. O ICMS decorrente de operações próprias (que não são substituição tributária) com vencimento entre 10 de janeiro e 31 de março poderá ser quitado até 31 de julho sem acréscimo moratório. Serão duas opções de pagamento: em parcela única ou em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Para fazer o parcelamento do imposto com o prazo prorrogado, o contribuinte deve protocolar o pedido diretamente na repartição fiscal de sua circunscrição até 29 de junho de 2012. Depois de protocolar o pedido, as guias para o pagamento poderão ser impressas no site Portal de Pagamentos da Sefaz (www.fazenda.rj.gov.br).
Quanto ao IPVA 2012, o vencimento  para os veículos emplacados nas cidades beneficiadas pelo decreto foi transferido para o dia 7 de maio. Nesta data poderão ser efetuados o pagamento da cota única ou  da primeira parcela de todas as placas. A segunda parcela vencerá no dia 5 de junho e a terceira no dia 4 de julho.