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quinta-feira, 15 de março de 2012


Prefeito, Vice e Secretários municipais em Leopoldina ganham aumento salarial.

O plenário da Câmara Municipal de Leopoldina aprovou na noite de segunda-feira, 12, o Projeto de Lei nº. 10/2012, que recompõe os  subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Segundo o Projeto, os subsídios  mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, vencíveis a  partir de 1º de março de 2012, ficam recompostos em 6,08%.

Este índice refere-se à variação do  INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE – Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado no exercício de  2011.

Para a elaboração do Projeto foi  observado o artigo 5º da Lei Municipal nº. 3.843/2008 e as determinações  contidas nas normais legais que regem a matéria, sobretudo o disposto na súmula  73 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:

“No curso da legislatura, não está vedada a recomposição dos ganhos, em  espécie, devida aos agentes políticos, tendo em vista a perda do valor  aquisitivo da moeda, devendo ser observados na fixação do subsídio, a incidência  de índice oficial de recomposição do valor da moeda, o período mínimo de um ano  para revisão e os critérios e limites impostos na Constituição Federal e  legislação infraconstitucional”.
O projeto segue para a sanção do chefe  do Poder Executivo.

Fonte: Marcelo Lopes – Por: Wendell Nogueira (Assessoria de Imprensa da Câmara de Leopoldina)