O Sindicato dos Produtores
Rurais de Sapucaia e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente através da FAERJ -
Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro
promoveram em parceria, nesta quarta–feira (21/11), palestra sobre as principais
mudanças trazidas pelo novo Código Florestal brasileiro para
aos produtores rurais.
Realizada na Casa de
Cultura, Manoelina Vieira Francisco, o evento trouxe muitas informações sobre o
que muda para os produtores rurais sapucaienses que precisam se adequar
para cumprir as determinações do novo Código Florestal.
O assunto ainda traz
muitas dúvidas e questionamentos, principalmente por que mesmo estando em vigor
desde maio, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) sofreu algumas
alterações em outubro, a partir de uma medida provisória - (MP 571, convertida
na Lei 12.727/12) - enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
O Consultor da Federação
da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio (FAERJ), Dr. Moacyr Fiorillo
Bogado, abordou temas importantes durante a apresentação, e assuntos como:
Programa de Regularização Ambiental (PAR), Cadastro Ambiental Rural (CAR),
reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP’s) despertaram
o interesse do público presente.
Na opinião dos produtores
rurais é preciso pensar melhor no que deve ser feito, já que alguns possuem
apenas o prazo de cinco anos para recompor a mata ciliar sem pagamento de
multas.
As propriedades com área
entre quatro e dez módulos fiscais devem manter, pelo menos, 20 metros de
vegetação às margens dos cursos d’água. Em propriedades maiores ou em rios
mais largos, a recomposição deve ser entre 30 e 100 metros de mata ciliar e a
Área de Preservação Permanente tem que servir para recuperação
das espécies vegetais e para corredor e abrigo da fauna silvestre,
explicou Moacyr Bogado.
Na opinião de muitos
especialistas a aplicação da nova legislação para os médios proprietários
poderá trazer graves problemas já que em uma propriedade até
quatro módulos, considerada pequena de maneira geral, estaria adequada e
bem protegida, porém uma propriedade ligeiramente acima deste tamanho poderá
perder 30%, 50%, 60% da sua área de produção.
Na avaliação da
Confederação da Agricultura e Pecuária, a regulamentação do novo código terá de
definir com mais clareza as especificidades de cada tipo de produtor
e região, bem como os prazos para conversão de áreas produtivas em matas
nativas obrigatórias. Apesar de o produtor ter agora mais chances para se
legalizar, acredita-se que a regularização será um desafio.
A direção da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional propôs a criação de um
grupo de trabalho interministerial para definir a regulamentação
do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural
(CAR), previstos no Código Florestal e o assunto certamente causará ainda muita
discussão entre produtores de todo país.
De acordo com a FPA, a
formação do grupo seria a maneira mais democrática e transparente do governo
debater as normas para regulamentar as várias questões da nova lei que
ficaram em aberto. Segundo a frente, caso estes pontos não sejam bem avaliados,
ainda poderão trazer uma indesejável insegurança jurídica no campo.
Fonte:
ASCOM Prefeitura Municipal Sapucaia
Foto meramente ilustrativa
