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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Queda nos repasses de recursos federais prejudica o município de Paraíba do Sul.



Faltando menos de dois meses para o fim do mandato, os prefeitos de várias partes do país formaram uma caravana rumo à Brasília para pressionar o governo Dilma Rousseff (PT) a ajudá-los a fechar as contas antes da entrega dos cargos. Ocorre que a maioria dos municípios brasileiros não está suportando a queda brutal dos repasses.

A mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconteceu na terça-feira (13), no auditório Petrônio Portela do Senado. A reunião contou com a presença da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que já tem em mãos as reivindicações e prometeu dar uma resposta concreta aos administradores. A data deste encontro foi marcada durante o último ato realizado com este mesmo objetivo no dia 10 de outubro.

Os gestores pleitearam a reposição da perda com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida de desoneração do tributo reduziu em R$1,5 bilhão o Fundo de Participação dos Municípios. Os prefeitos também solicitaram a restituição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos municípios. A contribuição foi zerada retirando das cidades um repasse de R$ 595 milhões. Os responsáveis pelos Executivos também requereram o pagamento imediato dos restos a pagar referentes às obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquiridos. O montante está estimado em mais de R$ 8 bilhões de reais.

Eles também reivindicaram uma complementação da União no valor de R$ 10,4 bilhões ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb), a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (Fex) para os Estados e Municípios no valor de quase R$ 500 milhões e ainda a votação imediata do Projeto de Lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Por fim, destacaram a importância da regulamentação da Lei 1.2716/2012 que permite a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou da importância de todos os mandatários participarem e somarem força à causa. “É hora de vermos o resultado da mobilização do dia 10. E é importante que os novos prefeitos também façam parte para evitarem receberem como herança dívidas dos governos atuais”, salientou.

“Estamos envidando todos os esforços necessários na redução dos gastos e contenção das despesas para superar este momento”, afirma o Secretário Municipal de Fazenda, Gustavo Salles.
Segundo o Prefeito Gil Leal, no caso específico de Paraíba do Sul, os repasses do segundo semestre caíram até 50%, tendo o município trabalhado apenas com a metade dos recursos que deveria ser repassado.

Fonte: Folha Popular