Na sessão realizada na Câmara Municipal do dia 19 de maio, o vereador Sérgio Jardim (PSD) afirmou que por conta da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com o objetivo de demitir os funcionários contratados sem concurso público por meio do regime chamado RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e que prestam serviços para a prefeitura em todas as áreas, Zanon teria que promover uma demissão em massa em Sapucaia e realizar um novo concurso público.
Estima-se que cerca de 300 servidores estejam contratados em desrespeito ao artigo 37 da Constituição. Os funcionários contratados na sua maioria não possuem vínculo empregatício, não tem direito a férias ou 13° salário.
O Inquérito Civil Público promovido pelo MPRJ que apura atos de improbidade administrativa cometidos por Zanon por ter promovido as contratações sem concurso público poderá levar ainda a promoção de uma ação civil pública caso o prefeito de Sapucaia não cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto e as demissões não sejam realizadas. Segundo Jardim, o prefeito realizará o concurso público ainda este ano e cumprirá o TAC.
Reportagem: Centro Sul Rio Online
Créditos da Foto: Arquivo Jamapará em Foco
